ALGUNS SOLOS, RIFS E PIANO AUTORAIS

DIREITOS AUTORAIS - PRESERVE OS SEUS DIREITOS

Nova Lei do Direito Autoral

LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre

direitos autorais e dá outras providências.

Das Sanções às Violações dos Direitos Autorais

Capítulo II

Das Sanções Civis

Art. 103. Quem editar obra literária, artística ou científica, sem autorização do titular, perderá para este os exemplares que se apreenderem e pagar-lhe-á o preço dos que tiver vendido.

Parágrafo único. Não se conhecendo o número de exemplares que constituem a edição fraudulenta, pagará o transgressor o valor de três mil exemplares, além dos apreendidos.

Art. 104. Quem vender, expuser a venda, ocultar, adquirir, distribuir, tiver em depósito ou utilizar obra ou fonograma reproduzidos com fraude, com a finalidade de vender, obter ganho, vantagem, proveito, lucro direto ou indireto, para si ou para outrem, será solidariamente responsável com o contrafator, nos termos dos artigos precedentes, respondendo como contrafatores o importador e o distribuidor em caso de reprodução no exterior.

Art. 105. A transmissão e a retransmissão, por qualquer meio ou processo, e a comunicação ao público de obras artísticas, literárias e científicas, de interpretações e de fonogramas, realizadas mediante violação aos direitos de seus titulares, deverão ser imediatamente suspensas ou interrompidas pela autoridade judicial competente, sem prejuízo da multa diária pelo descumprimento e das demais indenizações cabíveis, independentemente das sanções penais aplicáveis; caso se comprove que o infrator é reincidente na violação aos direitos dos titulares de direitos de autor e conexos, o valor da multa poderá ser aumentado até o dobro.

Art. 106. A sentença condenatória poderá determinar a destruição de todos os exemplares ilícitos, bem como as matrizes, moldes, negativos e demais elementos utilizados para praticar o ilícito civil, assim como a perda de máquinas, equipamentos e insumos destinados a tal fim ou, servindo eles unicamente para o fim ilícito, sua destruição.

Art. 107. Independentemente da perda dos equipamentos utilizados, responderá por perdas e danos, nunca inferiores ao valor que resultaria da aplicação do disposto no art. 103 e se suprimir ou alterar, sem autorização, qualquer informação sobre a gestão de direitos;

IV - distribuir, importar para distribuição, emitir, comunicar ou puser à disposição do público, sem autorização, obras, interpretações ou execuções, exemplares de interpretações fixadas em fonogramas e emissões, sabendo que a informação sobre a gestão de direitos, sinais codificados e dispositivos técnicos foram suprimidos ou alterados sem autorização.

AMBIÇÃO

AmbiçãoAfinal de contas, ambição é um elogio ou um insulto? Em todas as palestras que faço peço que as pessoas listem as características do sucesso. Ambição nunca falta. (Inteligência, criatividade e ética, por outro lado, precisam geralmente de uma forcinha para serem lembradas). Mas não a ambição – esta nunca falta.A ambição é tema de debates filosóficos e de peças teatrais desde templos imemoriais, passando por gregos, romanos e egípcios e mereceu tratamento especial de Shakespeare, que em várias peças tem na ambição dos seus personagens a mola propulsora de todo o trama e até mesmo na Bíblia Sagrada.Ambição tem a mesma raiz da palavra ambiente não por acaso. As duas vem de ‘ambire’, que significa ‘mover-se livremente’. Traduzido literalmente e, principalmente, se usada corretamente, a palavra ambição significa criar seu próprio caminho na vida. É simplesmente você saber o que quer para sua vida, e tentar chegar lá. Ambição, assim, não é uma neurose obsessiva, ganância exagerada ou o desejo de subir na vida pisando nos outros. Isso é o que o Mestre Yoda chamaria do lado negro da força: quando um desejo humano se transforma em obsessão, perde o controle e passa a dominar a pessoa, tornando-se seu foco principal.A ambição tem também forte componente social. Num país como o Brasil, por exemplo, ser ambicioso é muitas vezes visto como algo negativo. Dizer que ‘fulana é muito ambiciosa’ é quase um insulto – significa que a pessoa é pouco confiável por ser egoísta (no sentido literal da palavra), e que certamente passará por cima de qualquer um em busca de seu objetivo. Neste caso, ‘objetivo’ significa geralmente alguma vantagem monetária ou econômica – algo palpável, digamos assim... financeiramente. Ambição virou sinônimo de ambição financeira, quando na verdade é muito mais do que isso.Ambicioso também, por motivos que aqui não temos nem tempo nem espaço de comentar, virou sinônimo de arrogante. E todos sabem que ser arrogante é ‘feio’ e errado, logo... ser ambicioso também é. As pessoas ‘humildes’ são elogiadas em público, o que faz com que as pessoas cresçam com uma percepção distorcida do que é realmente preciso para ter sucesso na vida. A Humildade importante não é aquela de não falar de si próprio – é ter a coragem de ouvir críticas, aprender com erros, aceitar outros pontos de vista. Até porque muitas vezes a humildade pública é completamente falsa – cansei de conhecer pessoas que incorporam um personagem em público, no palco ou TV, e são completamente insuportáveis na vida pessoal.Mas voltemos ao ponto principal, que é o da ambição: porque ela aparece em todas as listas das características de sucesso? Porque é essencial. Sem ambição, sem querer algo melhor para sua própria vida e para a dos outros, a pessoa se acomoda. Não sai de sua zona de conforto, não se arrisca, não testa seus limites. Ou seja, não faz seu próprio caminho. Aceita o caminho dos outros, que muitas vezes lhe é imposto. E depois reclama que é infeliz.Já as pessoas ambiciosas são as que fazem o mundo girar. São as que apresentam projetos, abrem empresas, sonham e colocam em ação. Enfim, assumem riscos. Preferem a tristeza da derrota do que a vergonha de não ter lutado. Embora nem todos os ambiciosos consigam o que querem, muitos deles (e delas) conseguem bem mais do que conseguiriam se ficassem acomodados. E talvez assim cheguemos ao final da charada: talvez a ambição tenha se tornado negativa, na visão de algumas pessoas, simplesmente por inveja. Acomodadas e preguiçosas, preferem denegrir o trabalho dos outros do que tirar a bunda da cadeira. Se essas pessoas entendessem que ambição é muito mais do que falar de dinheiro – é falar de destino – provavelmente melhorariam muito sua qualidade de vida, e de todos os outros ao seu redor, pois assumiriam sua vida, ao invés de terceirizá-la, que é o que a maior parte das pessoas faz. Principalmente, parariam de ter inveja, pois a ambição sadia é criar seu próprio caminho de vida. Quem pode ser contra isso? Só alguém muito medíocre. Preguiçosos que se incomodam com as iniciativas de outras pessoas. E se quisermos que o Brasil realmente cresça não podemos mais ter lugar para medíocres no século XXI.

fevereiro/2003

Raúl Candeloro,Autor dos livros Venda Mais, Negócio Fechado, Criatividade em Vendas e Correndo Pro Abraço, é palestrante e editor da revista Venda Mais® e responsável pelo site VendaMais®